A Comissão Especial de Revisão Legal, presidida pelo deputado Marcel van Hattem (PP), realiza audiência pública nesta quinta-feira (16), às 19h30, no Salão Nobre da Associação Rural de Pelotas (ARP), para identificar e discutir soluções aos entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.
De acordo com o presidente da ARP, José Luiz Kessler, a Comissão Especial de Revisão Legal pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos, que são mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.